DEPUTADO EROS BIONDINI PROTOCOLA DOIS PROJETOS DE LEI.

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Eros apresenta dois projetos de lei na Câmara

Nesta terceira semana de junho o deputado federal Eros Biondini (PTB/MG) apresentou, junto a mesa da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, dois projetos de sua autoria. O primeiro é o Projeto de Lei 1598/11, que acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde, dando assim, maiores subsídios para facilitar o acesso a programas e ações definidos por alguma esfera do governo federal. O objetivo do projeto é avançar nas políticas públicas e estratégias em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos ou instituições públicas.

O segundo é o PL 1621/11, que dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados à práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas, separando assim, com mais respaldo, as ações que o Estado propõe das que a Igreja deve fazer.http://www.erosbiondini.com/